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Nas primeiras horas deste domingo decisivo de votação, as forças de fiscalização atuaram de forma incisiva no interior do estado para assegurar a integridade do processo democrático. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em trabalho conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão no município de Macau-RN.
As ordens judiciais, expedidas pela 30ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), foram executadas em três endereços entre residências e estabelecimentos comerciais e em um veículo. As medidas estão vinculadas a investigações sobre suposta captação ilícita de sufrágio envolvendo o ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, pai da atual prefeita do município, Flavinha Veras.
Durante as diligências, as autoridades realizaram a apreensão de diversos itens que passarão por perícia:
- Valores em Espécie: R$ 12.550,00 em dinheiro vivo e um cheque preenchido no valor de R$ 21.500,00.
- Documentação e Registros: Anotações contendo nomes de pessoas e montantes associados que, segundo os autos da apuração, ultrapassam R$ 150 mil.
- Equipamentos Eletrônicos: Aparelho celular, notebooks e gabinetes de informática.
- Material Informativo: Peças e panfletos de campanha eleitoral.
As investigações tomaram como base registros em vídeo anexados ao processo que mostram uma abordagem do investigado a mototaxistas na região central de Macau, momento em que haveria a oferta de quantias financeiras. Após o cumprimento dos mandados, o ex-prefeito foi conduzido para prestar esclarecimentos e, em seguida, liberado.
A conduta apurada enquadra-se no Artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que tipifica como crime a oferta de dinheiro ou vantagem em troca de voto, fixando pena de reclusão de um a quatro anos e multa. O material recolhido seguirá sob análise para o aprofundamento das apurações.
A garantia de eleições limpas e equilibradas exige vigilância constante. O eleitor que identificar suspeitas de irregularidades pode registrar denúncias diretamente pelo aplicativo Pardal, gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).