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O cenário jurídico em Brasília teve uma movimentação de peso nesta segunda-feira (23). O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, deu um parecer favorável para que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe o Complexo da Papudinha e passe para o regime de prisão domiciliar.
O que mudou no jogo?
A grande chave para essa mudança de posição da PGR foi o estado de saúde de Bolsonaro. Internado há mais de uma semana em um hospital particular devido a um quadro de pneumonia, a defesa do ex-presidente reforçou os pedidos de progressão de regime por questões humanitárias e de tratamento médico.
Diante dos laudos apresentados, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a manifestação de Gonet. Ao contrário de posicionamentos anteriores, desta vez a Procuradoria entendeu que a domiciliar é viável enquanto durar a necessidade de cuidados específicos.
A última palavra é de Moraes
É importante lembrar: o parecer da PGR funciona como uma recomendação, mas não obriga o juiz a segui-lo. Agora, todos os olhos se voltam para o gabinete de Alexandre de Moraes. É ele quem decidirá se Bolsonaro continua sob custódia do Estado no hospital/presídio ou se poderá terminar de cumprir sua pena em residência.
Bolsonaro cumpre condenação relacionada aos eventos de tentativa de golpe de Estado. Essa possível mudança para o regime domiciliar, se confirmada, será um dos marcos mais comentados da execução penal no Brasil recente.
O que você acha dessa mudança de posicionamento da PGR? A questão de saúde deve prevalecer sobre o rigor da pena? Deixe sua opinião nos comentários!