Por: Allyson Barbosa
O clima esquentou nos bastidores da Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (7). Por 2 votos a 1, a Comissão Processante decidiu pelo arquivamento do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A denúncia envolvia o uso de emendas parlamentares, mas a maioria da comissão entendeu que não houve uso de dinheiro público e que o processo carecia de base jurídica.
Mas calma: a decisão da Comissão é um passo gigante, mas ainda não é o último capítulo dessa novela legislativa.
O QUE DIZ O REGIMENTO: QUAIS SÃO AS PRÓXIMAS ETAPAS?
Conforme o Regimento Interno e o rito processual da Casa, o caminho agora é o seguinte:
- Envio à Mesa Diretora: O parecer da Comissão Processante pelo arquivamento segue para a Mesa Diretora da Câmara.
- Publicação e Ciência: A decisão precisa ser lida em plenário para que todos os vereadores tomem conhecimento oficial do resultado da comissão.
- Ratificação ou Recurso: Geralmente, quando a comissão decide pelo arquivamento por falta de provas ou vício processual (como ocorreu aqui), o processo é extinto. Porém, dependendo da interpretação do rito, se houver recurso de 1/3 dos vereadores, o plenário pode ser chamado a dar a palavra final sobre o arquivamento.
- Extinção Definitiva: Se não houver questionamentos regimentais sobre o rito da votação de hoje, o processo é arquivado definitivamente e a vereadora segue o mandato sem essa pendência jurídica.
RESUMO DA ÓPERA: A vitória de Brisa na Comissão foi estratégica. Ao conseguir que a maioria (Samanda Alves e Tárcio de Eudiane) apontasse a inexistência de gasto público — já que o pagamento da emenda foi cancelado — a defesa esvaziou o argumento de “crime de responsabilidade”.
A política natalense segue fervendo, e o desfecho deste caso serve de termômetro para as alianças e embates que teremos ao longo de 2026.