Por: Allyson Barbosa
O recado está dado e não tem para onde correr: quem quiser ver a cor do dinheiro das emendas parlamentares no Rio Grande do Norte vai ter que jogar limpo e mostrar tudo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) acabou de publicar a Nota Técnica nº 09/2025, que funciona como um manual de sobrevivência para prefeitos e gestores estaduais. A regra é clara: sem transparência e rastreabilidade, a torneira fecha.
O que mudou?
A partir de agora, não basta apenas dizer que o dinheiro foi gasto. O TCE exige que o caminho do recurso seja “rastreável”. Isso significa que o cidadão precisa saber exatamente quem pediu a emenda (o parlamentar), quanto foi enviado, onde o dinheiro foi parar e, principalmente, quem foi o beneficiário final (aquela empresa ou serviço que recebeu o pagamento).
Nada de “esconde-esconde”
O Tribunal foi enfático ao listar o que não vale mais:
- Dificultar a identificação de quem recebeu o dinheiro.
- Pagar as contas “picadinho” para fugir da fiscalização.
- Esconder o código da emenda nos registros do governo.
Se o gestor tentar dar um “migué” nessas informações, o sistema trava e a prefeitura ou o órgão estadual fica sem a Certidão de Regularidade. Sem esse documento, nada de execução financeira em 2026.
Tudo no Portal do Gestor
Para facilitar a vida (e a fiscalização), o TCE lançou um sistema novo dentro do seu “Portal do Gestor”. É por lá que os governantes terão que enviar cada detalhe, desde o estágio da obra até os contratos de licitação. É uma espécie de “pente fino” digital.
Por que isso agora?
Essa movimentação não é apenas um capricho do TCE local. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha batido o martelo sobre a necessidade de transparência nas emendas (o famoso caso da ADPF 854). O Rio Grande do Norte está apenas colocando a lei para funcionar na prática, garantindo que o dinheiro público não se perca em caminhos obscuros.
O resumo da ópera é simples: O tempo das emendas “secretas” ou sem dono acabou. Ou o gestor presta conta de tudo, em tempo real e de forma que qualquer pessoa entenda, ou vai ter que se explicar diretamente com o Tribunal de Contas.
A Secretaria de Controle Externo (SECEX) avisou que vai atuar para orientar, mas não vai amolecer na hora de cobrar a transparência. 2026 está logo ali, e o dever de casa para os políticos começou agora.