Por: Allyson Barbosa
O tapetão jurídico acaba de ganhar um novo capítulo na Câmara Municipal de Natal. A Comissão que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi deu parecer pelo arquivamento do processo, mas um detalhe técnico acendeu o sinal de alerta nos bastidores: a reunião foi realizada de forma virtual no dia 07 de janeiro de 2026, conforme informação do site da Câmara de Vereadores de Natal.
Se o Plenário da Casa decidir ignorar o parecer e votar pela continuidade da cassação, o caso não vai terminar no voto dos vereadores, mas sim nas mãos de um juiz.
O martelo será batido. A Câmara Municipal de Natal acaba de confirmar a realização de uma Sessão Extraordinária decisiva para a próxima terça-feira, dia 27 de janeiro de 2026.
A partir das 9h, as atenções do Rio Grande do Norte se voltam para o Plenário Érico Hackradt. O objetivo é único e exclusivo: a votação do parecer da Comissão Processante referente ao Processo nº 160/2025.
🛑 O Risco da Nulidade
O novo Regimento Interno da Câmara (2024) e o próprio Decreto-Lei 201/67 são rígidos. Processos de cassação de mandato não são “reuniões comuns”. Eles exigem um rito solene. A realização de atos instrutórios de forma virtual abre uma brecha gigantesca para a judicialização por vício de forma.
O argumento é simples e fatal para o processo: se a lei e o regimento exigem presencialidade para garantir a ampla defesa e o rigor do julgamento político, qualquer “atalho digital” pode ser interpretado pelo Tribunal de Justiça como cerceamento de defesa ou descumprimento do devido processo legal.
🎭 Soberania do Plenário vs. Rigor da Lei
Muitos acreditam que o Plenário é soberano e pode decidir o que quiser. Em termos políticos, sim. Em termos jurídicos, não. Se a fase de comissão estiver contaminada por um erro de rito (como o formato virtual inadequado), todo o edifício do processo desmorona.
Se os vereadores decidirem pela continuidade, a defesa da parlamentar já tem o “pulo do gato” pronto para travar tudo na justiça, alegando que a instrução foi nula.
🧐 O que está em jogo?
Não se trata apenas do mandato de Brisa, mas da segurança jurídica da Câmara. Uma anulação judicial por erro de procedimento é o pior cenário para a imagem da Casa e para a economia de recursos públicos.
O “jeitinho virtual” pode acabar saindo muito caro para quem quer ver o processo seguir adiante. No jogo do poder, quem ignora o rito acaba sendo atropelado pela lei.