Um relatório detalhado da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou graves irregularidades na gestão de recursos federais pela Prefeitura de Tucano, no interior da Bahia. O município recebeu, em um único ano, cerca de R$ 19 milhões por meio de transferências especiais — as polêmicas “emendas Pix”. O destaque negativo da auditoria aponta que, em vez de investimentos estruturantes, o dinheiro foi desviado para o custeio da máquina pública e para o pagamento de entretenimento de luxo, incluindo a contratação de um show do cantor Wesley Safadão.
O Contraste entre a Lei e a Prática
A legislação que rege as emendas Pix (Emenda Constitucional 105/2019) é clara: os recursos devem ser aplicados em programações finalísticas e investimentos que gerem benefícios diretos e duradouros à população. É expressamente proibido o uso dessa verba para despesas de pessoal, encargos de dívidas ou gastos rotineiros de manutenção administrativa.
No entanto, em Tucano — gerida por Ricardo Maia Filho (MDB) —, a CGU identificou que a verba enviada pelo pai do prefeito, o deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA), foi utilizada de forma pulverizada para:
- Entretenimento: Pagamento de cachês artísticos de alto valor (como o de Wesley Safadão).
- Custeio Administrativo: Contas de água, energia elétrica, internet e materiais de escritório.
- Logística de Gabinete: Aluguel de veículos e compra de combustível para uso exclusivo da administração municipal.
O Peso das Cifras e a Falta de Transparência
Em apenas uma das emendas indicadas pelo parlamentar, o montante chegou a R$ 11,7 milhões. Desse valor, mais de R$ 1 milhão foi drenado para despesas básicas que deveriam ser cobertas pelo orçamento ordinário do município, e não por transferências especiais da União. Para os auditores, o uso desses recursos para eventos festivos e manutenção de gabinetes desvirtua completamente o propósito do repasse federal.
Desdobramentos Jurídicos
A auditoria foi motivada por uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lidera uma ofensiva para garantir transparência e rastreabilidade às emendas Pix após a extinção do Orçamento Secreto.
“As transferências especiais serão aplicadas em programações finalísticas… vedado o pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida”, reforça o relatório da CGU, sublinhando que o desvio de finalidade em Tucano configura uma afronta direta à Constituição Federal.
O relatório final foi encaminhado à Polícia Federal (PF), que agora investigará a conduta dos gestores e a legalidade das contratações. O caso de Tucano torna-se, assim, um símbolo dos riscos de fiscalização desse modelo de repasse, que privilegia a velocidade do depósito em conta em detrimento do controle rigoroso do gasto público.